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História

História

Constituída a 22 de dezembro de 1947, como Empresa Geral do Fomento, S.A.R.L., com sede na Rua da Prata, capital social de 5 milhões de escudos e tendo por objeto social “o exercício de qualquer indústria ou comércio, com exceção do bancário, podendo também promover ou contribuir para a constituição de empresas comerciais ou industriais de qualquer natureza”, durante duas décadas, a EGF evidenciou-se, nomeadamente, no domínio da prestação de serviços de estudo, assistência e apoio técnico e financeiro a empresas e empreendimentos de âmbito comercial e industrial.

A experiência acumulada e o contributo ímpar para a infraestruturação e desenvolvimento empresarial do País levam a uma alteração integral dos estatutos da empresa, em 1973, passando o seu objeto social a integrar “o estudo e planeamento de projetos de investimento e respetiva coordenação, a promoção da constituição de empresas comerciais e industriais de qualquer natureza, a prestação de serviços de estudo, assistência e apoio técnico-financeiro a empresas e grupos de empresas”.

Em 26 de junho de 1976, é constituído, pelo Decreto-Lei nº496/76, o Instituto de Participações do Estado, EP, em cuja carteira de participações é integrada a EGF. É neste contexto que a empresa se afirma na área da consultoria estratégica, quer com o estudo e planeamento de projetos de âmbito empresarial, quer no apoio às autarquias ao nível da elaboração dos planos de desenvolvimento municipal. 

Progressivamente, a vocação da EGF evolui para o setor ambiental, em particular para a área da gestão e valorização de resíduos sólidos, no âmbito da qual a empresa evidenciou importantes capacidades de organização, execução e gestão, bem como adequados meios técnicos e recursos humanos de excelência.

É neste contexto que, em 1993, a EGF é a empresa escolhida pelo Estado para, a par da então recém-criada IPE – Águas de Portugal, S.A., serem protagonistas do processo de empresarialização dos, à época, chamados serviços coletivos ambientais (água, saneamento e resíduos sólidos).

A estas duas empresas foi atribuída a responsabilidade, que ainda hoje faz parte da sua missão, de contribuir para a resolução dos problemas nacionais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos sólidos, prestando serviço público de qualidade, num quadro de sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e ambiental.

Neste processo, destaca-se a aprovação de três importantes diplomas legais. Em 1993, o Decreto-Lei n.º372/93, de 29 de outubro e o Decreto-Lei n.° 379/93, de 5 de novembro permitiram a criação da figura legal de sistema multimunicipal, de importância estratégica para a implementação de soluções integradas, geração de economias de escala e abertura do acesso dos capitais privados ao exercício das atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos, em regime de concessão.

Em 1994, o Decreto-Lei nº 294/94, de 16 de novembro estabelece de forma pormenorizada o regime jurídico de concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e é entre este ano e 1997 que  é criada a maioria dos sistemas de RSU e constituídas as respetivas empresas gestoras que hoje fazem parte do Grupo EGF (Algar, Amarsul, Ersuc, Resioeste, Resulima, Suldouro, Valorlis, Valorminho e Valorsul).

Em novembro de 1997, é aprovado pelo Governo o Plano Estratégico sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU I) com o objetivo de estimular a criação de modernos sistemas de gestão de RSU, integrando infraestruturas adequadas para a recolha, tratamento dos resíduos, bem como iniciar a implementação de sistemas de recolha seletiva de materiais de embalagem passíveis de serem reciclados, envolvendo ecopontos, ecocentros e estações de triagem e promovendo ações de sensibilização e educação ambiental.

Neste contexto, e em parceria com os municípios, a EGF assumiu-se como um grande impulsionador da materialização dos objetivos do PERSU, promovendo que Portugal atingisse indicadores ambientais de excelência na área dos resíduos, destacando-se a desativação, o encerramento e a recuperação ambiental das centenas de lixeiras existentes no País, a par da construção de infraestruturas adequadas ao tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos. Para tal, entre 2000 e 2001, foram constituídas, em parceira entre a EGF e os municípios abrangidos, mais quatro empresas para explorar e gerir, em regime de concessão, quatro novos sistemas multimunicipais de tratamento e valorização de RSU (Resat, Rebat, Residouro e Valnor).

Em outubro de 2000, a EGF passou a integrar o Grupo Águas de Portugal enquanto sub-holding para a área dos resíduos, continuando a assumir a responsabilidade das atividades de gestão, manutenção e exploração de sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e valorização de RSU, mas também sistemas de tratamento e valorização de fluxos especiais de resíduos.

Com a publicação do novo plano estratégico sectorial para o período 2007-2016 (PERSU II), a gestão de resíduos enfrenta novos desafios em Portugal, nomeadamente ao nível da racionalização e otimização dos sistemas de gestão de RSU, tendo em vista ganhos de eficiência, de capacidade tecnológica e de sustentabilidade, estando a EGF, nesse sentido, a equacionar a agregação espacial de sistemas, quer ao nível das operações de recolha, quer de tratamento.

Em 2007, a EGF iniciou o seu processo de internacionalização tendo, em consórcio com a empresa moçambicana Neoquímica, ganho o concurso para a recolha, por um período de três anos, dos resíduos produzidos na zona urbana de Maputo, Moçambique.

Já em 2008, é constituída a  Resiestrela, para assumir a concessão do sistema multimunicipal de RSU da Cova da Beira, que estava atribuída à Águas do Zêzere e Coa (empresa do Grupo AdP), elevando para catorze o número de concessionárias de sistemas multimunicipais do Grupo EGF.

Em 2009 foi constituída a Resinorte, por fusão das  empresas Rebat, Resat e Residouro e agregando os municípios pertencentes à Associação de Municípios do Vale do Douro Norte (AMVDN) e à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), empresa que assumiu a concessão do novo Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, abrangendo uma população de cerca de 1 milhão de pessoas, com uma produção anual superior a 350 mil toneladas de resíduos por ano, numa área de cerca oito mil quilómetros quadrados.

Em 2010 foi constituída a nova Valorsul - valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste, S.A., e do respetivo sistema multimunicipal, por fusão da Valorsul e Resioeste, através do Decreto-Lei n. 68/2010 de 15 de junho, para um período de 25 anos. 

 

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